Mês: junho 2024

Investimentos do grupo fármaco-hospitalar em Sergipe serão de cerca de R$ 450 milhões, com início das atividades previsto ainda para este ano

O Governo de Sergipe e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), recepcionaram representantes do H. Egídio Group para apresentação do cronograma de implantação da fábrica de produtos fármaco-hospitalares em Estância e de duas empresas de armazenamento e logística em Boquim, um investimento de cerca de R$ 450 milhões que impulsionará a criação de centenas de novos empregos e movimentará uma enorme cadeia produtiva que envolve diversos setores para o avanço econômico do estado.

De acordo com o cronograma apresentado pelo H. Egídio Group, as atividades da Hospdrogas, empresa de distribuição de medicamentos, e da Transplex Log, operadora de logística, iniciarão em até 120 dias, o que representa um investimento de cerca de R$ 100 milhões com aquisição de caminhões, capital de giro e estoques. Já a unidade industrial da Equiplex deve iniciar a produção em dois anos, uma operação de cerca de R$ 350 milhões em investimentos que demonstra o compromisso da H. Egídio Group com Sergipe.

“O projeto que estamos envolvendo Sergipe faz parte de um planejamento, que conta com a implantação de uma fábrica que iniciará sua produção até junho de 2026, quando aguardaremos a partir de então a liberação da Anvisa para comercialização. Porém, de imediato, já estamos trazendo a Hospidrogas e a Transplex Log para se instalarem aqui e iniciar as operações”, disse o presidente do H. Egídio Group, Heribaldo Egídio.

A escolha por Sergipe para expansão das atividades do grupo ocorreu devido ao seu posicionamento geográfico, que proporcionará maior agilidade no atendimento às regiões Norte e Nordeste, o que consolida o estado como um local propício para novos negócios e reforça o potencial de diversificação da economia sergipana para atrair empresas e indústrias dos mais variados setores produtivos.

“Sergipe está de portas abertas para novos empreendimentos e celebra mais uma parceria de sucesso. Quero agradecer imensamente ao Seu Heribaldo, presidente do H. Egídio Group, pela confiança e empenho de todos que fazem parte deste projeto e que acreditam no potencial de Sergipe e do povo sergipano, um povo trabalhador e ordeiro, e pode ter certeza que Sergipe acolherá o grupo muito bem”, comemorou o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri.

Para o diretor de Relações Internacionais da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Ademário Alves, a apresentação do cronograma representa um importante passo para a consolidação da parceria do grupo com o Governo do Estado.  

“Esta é uma confirmação de que, de fato, o projeto deve vir para Sergipe. Prova disso foi a apresentação de um cronograma que aponta prazos e locais onde deverão ser instaladas as empresas. O H. Egídio Group está também tramitando linha de crédito para financiar o projeto junto ao BNB [Banco do Nordeste], o que deve contribuir para consolidar e acelerar a implantação do empreendimento”, afirmou Ademário Alves.

A previsão é de que a implantação gere ao estado e aos municípios um incremento à arrecadação anual com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS). A expansão da unidade fabril causará ainda um forte impacto econômico com a geração de 300 empregos diretos e 500 indiretos, culminando no aumento de renda per capita local, na contratação de mão de obra especializada no município, impulsionamento da micro economia local com maior demanda para áreas de habitação e alimentação, e incentivo ao empreendedorismo.

Todo esse desempenho representará ganhos significativos para a economia do estado e para toda a cadeia produtiva afetada pela expansão de uma das maiores empresas do setor farmacêutico do Brasil, com parcerias internacionais em mais de dez países.

Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Seplan, e a agência Desenvolve-SE vai permitir a construção de cenários, diretrizes e ações para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe pelos próximos 26 anos

Um governo comprometido com o desenvolvimento socioeconômico deve trabalhar focado não apenas em melhorar as condições do presente, mas também o futuro das próximas gerações. Nesta terça-feira, 18, a Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência de Desenvolvimento do Estado de Sergipe (Desenvolve-SE), com o objetivo de implementar um planejamento global para a efetivação do programa ‘Sergipe 2050’.

O programa é uma estratégia de desenvolvimento pactuada entre o Governo do Estado, a iniciativa privada e terceiro setor, com vistas a construir cenários, diretrizes e ações para o desenvolvimento socioeconômico de Sergipe pelos próximos 26 anos. Para implementar o ‘Sergipe 2050’, o Governo do Estado pretende mobilizar, pelos próximos meses, atores-chave para a reflexão, além de promover iniciativas como cursos, palestras e outros eventos com vistas ao intercâmbio de experiências e conhecimentos.

De acordo com o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, o trabalho de planejamento estratégico realizado nesse um ano e seis meses de gestão tem demonstrado uma verdadeira virada de chave na administração estadual. Ele evidencia a importância do monitoramento das ações, feito de forma criteriosa, e da integração de esforços intersetoriais para promover a efetividade das metas estabelecidas, no tempo previsto e com o gasto estimado.

 “Com a criação da secretaria de planejamento, o Governo do Estado deu empoderamento ao planejamento, que sempre foi um setor relegado, que muitas vezes ficava escondido, inclusive fisicamente, numa salinha ou num cantinho. Mas, nesta gestão, não. Somos um governo que quer planejar, que quer pensar Sergipe a curto, médio e, aí eu entro no Sergipe 2050, a longo prazo. É um trabalho que começou lá atrás e que vem, ao longo desse um ano e quase seis meses, trabalhando para dar a cara desse governo”, disse Jorginho Araujo.

 Ele explica ainda que o acordo de cooperação, assinado entre as três instituições, vai possibilitar que muitas ações e sonhos se tornem realidades lá na frente, em 2050, com um Sergipe cada vez mais desenvolvido. “O governador Fábio Mitidieri tem uma admiração e um carinho muito grande por esse projeto, e por todo trabalho que vem sendo realizado pela rede de planejamento. O que queremos é que essa rede continue trabalhando, engajada, empoderada e, acima de tudo, unida, porque quando todos sentam à mesma mesa, trocam ideias e debatem, com certeza encontram soluções, muitas vezes de forma transversal. Somos todos um time só e o sucesso desse governo é o sucesso de cada um de nós, de cada secretaria, de cada órgão”, acrescentou Jorginho Araujo.

Política de Estado

O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) do Governo de Sergipe, Júlio Filgueira, também reforçou a importância da parceria com a Desenvolve-SE para incluir o planejamento de longo prazo no ciclo de políticas públicas e estratégias governamentais que vêm sendo postas em prática desde o início da gestão. “Esse é um programa que se constitui a partir do esforço de ambos os lados, com a Seplan com a missão de delegar um norte estratégico para as ações a serem implementadas e, por outro lado, a Agência com a coordenação e toda a atividade executiva de ações a serem implementadas pelo ‘Sergipe 2050’”, explicou.

 Ao definir como horizonte os próximos 26 anos de planejamento para as ações a serem priorizadas pelo Executivo estadual, o Sergipe 2050 se apresenta como uma política de Estado, que transcende mandatos e cujo legado beneficiará as gerações de hoje e de amanhã. “Esse não é um projeto de governo, mas uma política de Estado, que transcende mandatos e ideologias. É realmente uma iniciativa que vem para fazer com que Sergipe acione as alavancas do desenvolvimento econômico, supere os obstáculos e, principalmente, que a gente tenha um norte, pois quando não se tem um rumo, qualquer destino serve”, enfatizou o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade. 

Segundo ele, o ‘Sergipe 2050’ será uma bússola para que as políticas públicas não se percam e para que, cada vez mais, cada real público seja investido onde mais dá retorno. “Então, vamos avançar que está nascendo um grande momento para Sergipe, para as próximas gerações de filhos e netos, que desfrutarão do trabalho que estaremos realizando já a partir de hoje”, finalizou Milton Andrade.

Agência irá assessorar municípios com limitações técnicas, jurídicas e ambientais para escrituramento de imóveis residenciais e comerciais

O Governo de Sergipe, por meio da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), assinou nesta terça-feira, 4, o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para assessoria técnica do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), um importante marco para os municípios sergipanos e para a parcela da população que ainda não possui a escritura de seus imóveis. A participação da agência neste processo será comandada pela equipe do ProjetarSE, núcleo de planejamento e desenvolvimento de projetos da Desenvolve-SE, que irá assessorar os municípios com dificuldades para realização da regularização fundiária. 

A assinatura do termo ocorreu durante a abertura da Semana Nacional de Conscientização e Mobilização do Programa Permanente ‘Solo Seguro – Favela’/ReguLARize-SE, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça que busca desenvolver ações para a viabilização do processo de regularização fundiária em pelo menos 5% dos municípios de Sergipe. 

Para o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, a parceria com o TJSE simboliza o fim de uma grande dor social para milhares de sergipanos que não têm acesso à escritura de suas casas, terrenos e imóveis.

“Essa parceria contribuirá para o enfrentamento de um problema que afeta, principalmente, as pessoas inseridas em núcleos urbanos informais, em especial as de menor poder aquisitivo e de comunidades periféricas. A falta desse documento, por exemplo, limita o acesso dessas pessoas ao crédito, e o ciclo econômico é iniciado pelo crédito que gera investimento, emprego e o aumento do consumo. Esse ciclo virtuoso será resolvido pela escrituração de imóveis que hoje encontram-se na clandestinidade. Através deste trabalho, a Desenvolve-SE e o Tribunal de Justiça promoverão não apenas a titularidade dos imóveis aos seus proprietários e o desenvolvimento econômico, mas também dignidade à população que mais precisa”, explicou Milton Andrade. 

A desembargadora do TJSE Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade ressaltou a importância de oficializar a parceria com a Desenvolve-SE durante a semana alusiva à Reurb e reforçou a necessidade de conjugar esforços de diferentes atores para este processo.

“Essa semana é de mobilização para a conscientização da população e dos municípios sobre a importância desse projeto que beneficia não somente a sociedade e pessoas ocupantes de seus imóveis há décadas, mas também o acesso a financiamentos bancários para reforma ou venda de seus imóveis. Através do Reurb, o poder público poderá fazer uma gestão mais organizada e adotar políticas públicas mais ordenadas em seus municípios. Além de o programa garantir a escritura gratuita para o proprietário, ele também beneficia os cartórios com as futuras transações envolvendo aquele imóvel que proporcionará a cobrança de taxas cartorárias”, pontuou a desembargadora.

Durante o evento, foi instituído o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana para desenvolvimento do Programa ‘ReguLARize-SE’, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, o qual a Desenvolve-Se, por meio do ProjetarSE, passa a integrar com a expertise de uma equipe técnica que irá assessorar os municípios sergipanos durante todo o processo. 

“O ProjetarSe vem se somar a essa parceria tão importante para Sergipe prestando assessoria e serviços aos municípios sergipanos que têm dificuldade com aspectos técnicos, jurídicos e ambientais para fazer com que aconteça de fato a entrega da titularidade dos imóveis, promovendo dignidade a tantas famílias que precisam dos seus títulos para conseguirem ter crédito, segurança, estabilidade e qualidade de vida para conquistarem tantas outras coisas”, colocou a coordenadora do ProjetarSE, Shirley Dantas. 

Reurb

A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. De acordo com a Lei nº 13.465/2017, os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes.

O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões

O Governo de Sergipe divulgou nesta quinta-feira, 06, no Diário Oficial do Estado, o Edital da Concorrência Pública Internacional nº 01/2024 para concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, instituída pela lei complementar estadual nº 398, de 29 de dezembro de 2023. O processo permitirá a exploração por 35 anos de partes do serviço da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que será gerenciado pelo Governo do Estado por meio de convênio de cooperação, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.

As propostas deverão ser entregues no dia 28 de agosto, quando a Comissão de Contratação abrirá os documentos apresentados por cada licitante. O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado no dia 03 de setembro, e posteriormente, será realizada sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais no dia 04 de setembro na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.

O edital pode ser acessado por meio dos sites da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística e, também, da Agência Sergipe de Desenvolvimento.

O Governo do Estado prevê a geração de sete mil empregos diretos e 13 mil indiretos com a concessão, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população. De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário.

 “A Deso continuará sendo uma empresa pública. A privatização é a venda de um CNPJ, a troca do acionista por um privado, bem diferente do que estamos promovendo para a Deso. Ela continuará existindo e operando na captação da água bruta e seu tratamento, mas venderá essa água tratada para a concessionária. O acionista controlador da Deso continuará sendo o estado e os funcionários continuarão trabalhando sem nenhuma alteração em seu regime”, explicou o presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento, Milton Andrade. 

Todo o processo envolvendo o estudo técnico da concessão foi conduzido pelo Governo do Estado em parceria com a equipe técnica do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultorias internacionais.

“Agradecemos ao BNDES por sua dedicação. Este projeto é mais do que uma melhoria de infraestrutura; é um compromisso com a saúde, a dignidade e o futuro de Sergipe. Avancemos com determinação e clareza de propósito, assegurando que cada cidadão tenha acesso a serviços de saneamento de qualidade”, disse Milton. 

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