A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) consolidou parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para auxiliar a corte nos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nos municípios sergipanos. A agência irá assessorar o tribunal na condução da regularização imobiliária de diversos imóveis a fim de garantir aos proprietários segurança jurídica sobre o bem, seja ele de uso residencial, ou comercial.
Para o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, a parceria firmada com o TJSE contribuirá para o enfrentamento de um problema que atinge milhares de famílias em Sergipe inseridas em núcleos urbanos informais, em especial as de menor poder aquisitivo e de comunidades periféricas.
“Essa é mais uma oportunidade de entrega da Desenvolve-Se para a sociedade, onde o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], está com a meta de ajudar a população na regularização imobiliária. Estamos muito felizes por fazer parte dessa nova parceria em prol dos sergipanos”, explica Milton Andrade.
A desembargadora do TJSE, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, ressalta que a Regularização Fundiária é uma das grandes preocupações do Poder Judiciário, uma inciativa do CNJ que em Sergipe vem enfrentando grandes dificuldades, principalmente, nos municípios pequenos.
“A parceria com a Desenvolve-Se e com o ProjetarSE será de extrema importância para chegarmos mais próximos desses municípios para viabilizarmos a Regularização Fundiária em todo o Estado de Sergipe. Nós sabemos da importância dessa ação em todos os sentidos, não apenas na garantia dos titulos dos imóveis aos proprietários, mas também na regularização imobiliária junto às prefeituras para circulação de mais riquezas para o município”, coloca a desembargadora.
Trabalho conjunto
Por meio do ProjetarSE, núcleo de assessoria técnica da Desenvolve-SE que visa aprimorar o planejamento e desenvolvimento de projetos para municipios sergipanos, a agência disponibilizará profissionais para auxiliar os trabalhos do TJSE junto aos município para a compatibilização do registro dos imóveis.
“O ProjetarSE possui vasta experiência neste tipo de assessoria técnica e é uma honra para nós poder contribuir com essa iniciativa do Tribunal de Justiça. Com essa nova parceria estamos ajudando, mais uma vez, a população que mais precisa e também os municípios que, muitas vezes, tem a sua capacidade técnica limitada para atuar nessa área. Além de proporcionar segurança jurídica às familias em casos de venda do imóvel ou heranças, por exemplo, a regularização imobiliária pode contribuir com o destravamento de crédito para reforma ou compra do imóveis, como também na obtenção de crédito para empreendedores locais”, pontua a coordenadora do ProjetarSE, Shirley Dantas.
O ProjetarSE é um núcleo de assessoria técnica que visa aprimorar o planejamento e desenvolvimento de projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia nas gestões municipais de Sergipe, uma solução inovadora que desde 2021 assessora os municípios sergipanos, elaborando projetos para obras públicas consideradas estratégicas pelos gestores municipais.
Com três anos de existência, a iniciativa oferece apoio técnico gratuito para fortalecer as administrações municipais, reduzir riscos de perdas de recursos e promover o desenvolvimento socioeconômico do estado. Até o momento, foram desenvolvidos projetos que somam um valor expressivo e já impactam de forma positiva diversas comunidades.