Preencha o cadastro a seguir para iniciar o processo de solicitação de patrocínio junto à Desenvolve-SE. Este procedimento é obrigatório e segue as diretrizes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC).
A Desenvolve-SE disponibiliza este espaço para que entidades e pessoas físicas possam apresentar projetos para análise e eventual concessão de patrocínio. O cadastramento prévio é condição necessária para avaliação das propostas e atendimento às exigências legais previstas no RILC.
Avisos Importantes
Documentos obrigatórios para cadastramento
Para dar início ao processo, você precisará anexar:
Pessoa Jurídica Estatuto/Contrato Social atualizado; Relação nominal dos dirigentes, com CPF; Declarações obrigatórias (inexistência de dívidas/impedimentos); CND Estadual de Sergipe; Comprovantes de experiência/certificações em atividades relacionadas ao projeto (quando convênio ou projetos mais complexos).
Pessoa Física Documento oficial com foto (RG, CNH ou similar); CPF (se não constar no documento de identidade); Declarações obrigatórias (inexistência de dívidas/impedimentos);; Comprovantes de experiência na área do projeto (quando couber).
Essas exigências estão previstas no Art. 215 do RILC.
Validade do cadastro
O cadastro do proponente tem validade de 2 anos. Após esse período, será necessária a atualização da documentação.
Impedimentos e proibições
Não é permitido firmar parcerias com proponentes cujos dirigentes possuam vínculo funcional ou hierárquico com a Desenvolve-SE, conforme Art. 214 do RILC. Declarações de inexistência de impedimentos são obrigatórias.
Transparência
Todas as parcerias celebradas, editais de chamamento e prestações de contas aprovadas serão divulgadas nesta página, atendendo ao princípio da transparência previsto no RILC.
Seção de Transparência
Editais e Chamamentos Públicos
Consulte abaixo os editais de chamamento público, abertos e encerrados, bem como os resultados oficiais das seleções.
Convênios e Patrocínios Celebrados
Nesta área estão disponíveis todas as parcerias celebradas pela Desenvolve-SE, contendo informações como entidade beneficiada, objeto, valor e vigência.
Editais e Chamamentos Públicos
Acompanhe as prestações de contas aprovadas e o status de execução dos projetos patrocinados.