Sergipe conclui entrega de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas
Com apoio da Desenvolve-SE e do MPSE, planos que marcam a conclusão do projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’ foram recebidos por 12 municípios restantes. Ao todo, 36 municípios receberam seus PRADs.
Nesta segunda-feira, 14, o Governo de Sergipe, por meio da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), concluiu a entrega dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). O documento que norteará a recuperação ambiental e o desenvolvimento sustentável das áreas dos antigos lixões foi recebido por 12 municípios restantes, contemplados pelo projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado em 2023 com o Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Os municípios que receberam os PRADs nesta etapa foram: Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha. Ao todo, 36 municípios assumiram o compromisso de acabar com o descarte irregular de resíduos sólidos. Com isso, Sergipe se posiciona como o terceiro estado do país a erradicar todos os lixões, ficando atrás apenas de Pernambuco e Alagoas.
Segundo o presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, esse marco só foi possível pela união entre o Governo do Estado, o Ministério Público e o apoio da bancada sergipana no Congresso. “Essa experiência é uma grande lição. Ela mostra que, por meio da união, conseguimos enfrentar problemas que pareciam impossíveis de serem solucionados pelos municípios — como pagar por um estudo caro, técnico e complexo, e aprová-lo perante a legislação”, disse, demonstrando que cooperação é o caminho para superar os maiores desafios.
Apoio
Para a promotora de Justiça, Adeleine Barbosa, diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático MP-SE, o apoio da Desenvolve-SE foi fundamental para viabilizar a elaboração dos PRADs. “O trabalho foi feito com excelência, e eu tenho o orgulho de estar aqui entregando os resultados. Por isso, agradeço profundamente pelo entusiasmo com que a Desenvolve-SE recebeu essa proposta, pela sensibilidade em entender a importância do que estávamos fazendo. Tenho certeza de que outros projetos e parcerias ainda virão”, destacou.
O projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’ também contou com o apoio do senador Alessandro Vieira e da deputada federal Katarina Feitoza. Na ocasião, a parlamentar elogiou o Governo do Estado. “Quero destacar a importância deste momento. Tudo isso é resultado de muito esforço, de muitas mentes pensantes e de um sonho que começou lá atrás. Antes de tudo, a Agência Desenvolve-SE deu as mãos nesse processo, ao lado do Governo do Estado, mostrando que é possível, sim, enfrentar e resolver problemas complexos quando unimos esforços”, sublinhou Katarina.
Próximos passos
Posteriormente, acontecerá a submissão formal dos PRADs pelos municípios à Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema). O órgão será responsável por analisar o conteúdo técnico e jurídico dos documentos. Caso necessário, a Adema poderá solicitar ajustes ou complementações. Isso feito, os municípios contarão com a versão final dos PRADs aprovada. A partir daí, começa o último e mais importante passo: a implementação prática das ações previstas. A execução dos planos deverá ser conduzida pelas gestões municipais. De tal sorte que o objetivo é recuperar ambientalmente essas áreas e dar a elas um novo uso social, ambiental ou econômico.