O Ministério Público de Sergipe e a Agência Sergipe de Desenvolvimento – Desenvolve-se, firmaram acordo de cooperação técnica institucional para a implementação do Projeto “Lixão Mais Não, por um Sergipe Sustentável”. Caberá a Agência, no âmbito do Governo do Estado, realizar os esforços para a elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, PRADs previstos no acordo.
O Procurado Geral de Justiça do MPE, Manoel Cabral Machado Neto, registoru que “esse termo é mais uma contribuição do Ministério Publico para dar a sociedade um meio ambiente mais equilibrado e saudável”. A parceria com a Desenvolve-se também foi comemorada pelo presidente Milton Andrade que entende ser este um momento histórico porque vai propiciar a solução definitiva do problema dos lixões.
Os PRADs são estratégias e medidas específicas para a recuperação de áreas degradadas, desenvolvidas com base em estudos ambientais e científicos. Servem como um guia detalhado para orientar as ações que visam reverter danos ambientais e promover a sustentabilidade a longo prazo.
O Acordo visa a elaboração dos Planos para os 36 municípios participantes do projeto “Lixão Mais Não, por um Sergipe Sustentável”. Trata-se da recuperação das áreas onde funcionavam os antigos aterros sanitários destes municíos. Os recursos para a viabilização desta política pública foram garantidos por emendas parlamentares destinadas pelo Senador Alessandro Vieira e pela Deputada Katarina Feitoza.
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