Concorrência Pública Internacional

OBJETO: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA E PLANO MICRORREGIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA MICRORREGIÃO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, CONSTITUÍDA POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos

A consulta pública ficará disponível pelo período de 30 dias. O presente formulário ficará disponível para envio de contribuições até 23h59min de 18/02/2024.

O BNDES e o Estado de Sergipe celebraram, em 13 de dezembro de 2021, o Contrato n.º 21.2.0382.1, com o escopo de disciplinar a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado de Sergipe, visando a universalização dos serviços.

O Estado de Sergipe, por meio da DESENVOLVE-SE, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA sobre o material desenvolvido, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública e o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima propostos.

EDITAL

• Edital
• Edital – Anexo II – Modelos de Cartas e Declarações
• Edital – Anexo III – Modelo-de-Proposta-Comercial-1

CONTRATO DE CONCESSÃO

• Anexo III – Indicadores de Desempenho
• Anexo IV – Área de Concessão
• Anexo IX – Garantia
• Anexo V – Caderno de Encargos
• Anexo VI – Verificador e Certificador
• Anexo VIII – Estrutura Tarifaria
• Anexo X – Contas
• Anexo XI – Diretrizes para FC de Reequilíbrio
• Anexo XII – DFs do EVTE
• Anexo XIII – Glossário
• Anexo XIV – Obras de Responsabilidade da DESO
• Apendice I_Anexo V_Macromedidores
• Contrato de Concessão
• Contrato de Interdependência

INSTRUMENTOS DE GESTÃO ASSOCIADA

• Convênio de Cooperação
• Contrato de Gerenciamento
• Contrato de Produção de Água

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL

• Plano de negócios referencial

PLANO MICRORREGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO

• Plano da Microrregião
• AMPARO DE SÃO FRANCISCO Apendice 1
• AQUIDABA Apendice 2
• ARACAJU Apendice 3
• ARAUA Apendice 4
• AREIA BRANCA Apendice 5
• BARRA-DOS-COQUEIROS Apendice 6
• BOQUIM Apendice 7
• BREJO GRANDE Apendice 8
• CAMPO DO BRITO Apendice 9
• CANHOBA Apendice 10
• CANINDE DE SÃO FRANCISCO Apendice 11
• CAPELA Apendice 12
• CARIRA Apendice 13
• CARMOPOLIS Apendice 14
• CEDRO DE SÃO JOÃO Apendice 15
• CRISTINAPOLIS Apendice 16
• CUMBE Apendice 17
• DIVINA PASTORA Apendice 18
• ESTANCIA Apendice 19
• FEIRA NOVA Apendice 20
• FREI PAULO Apendice 21
• GARARU Apendice 22
• GENERAL MAYNARD Apendice 23
• GRACCHO CARDOSO Apendice 24
• ILHA DAS FLORES Apendice 25
• INDIAROBA Apendice 26
• ITABAIANA Apendice 27
• ITABAIANINHA Apendice 28
• ITABI Apendice 29
• ITAPORANGA D`AJUDA Apendice 30
• JAPARATUBA Apendice 31
• JAPOATA Apendice 32
• LAGARTO Apendice 33
• LARANJEIRAS Apendice 34
• MACAMBIRA Apendice 35
• MALHADA DOS BOIS Apendice 36
• MALHADOR Apendice 37
• MARUIM Apendice 38
• MOITA BONITA Apendice 39
• MONTE ALEGRE DE SERGIPE Apendice 40
• MURIBECA Apendice 41
• NEOPOLIS Apendice 42
• NOSSA SENHORA APARECIDA Apendice 43
• NOSSA-SENHORA DA GLORIA Apendice 44
• NOSSA SENHORA DAS DORES Apendice 45
• NOSSA SENHORA DE LOURDES Apendice 46
• NOSSA SENHORA-DO-SOCORRO Apendice 47
• PACATUBA Apendice 48
• PEDRA MOLE Apendice 49
• PEDRINHAS Apendice 50
• PINHÃO Apendice 51
• PIRAMBU Apendice 52
• POÇO REDONDO Apendice 53
• POÇO VERDE Apendice 54
• PORTO DA FOLHA Apendice 55
• PROPRIA Apendice 56
• RIACHÃO DO DANTAS Apendice 57
• RIACHUELO Apendice 58
• RIBEIROPOLIS Apendice 59
• ROSARIO DO CATETE Apendice 60
• SALGADO Apendice 61
• SANTA LUZIA DO ITANHY Apendice 62
• SANTANA DO SÃO FRANCISCO Apendice 64
• SANTA ROSA DE LIMA Apendice 63
• SANTO AMARO DAS BROTAS Apendice 65
• SÃO CRISTOVÃO Apendice 66
• SÃO DOMINGOS Apendice 67
• SÃO FRANCISCO Apendice 68
• SÃO MIGUEL DO ALEIXO Apendice 69
• SIMÃO DIAS Apendice 70
• SIRIRI Apendice 71
• TELHA Apendice 72
• TOBIAS BARRETO Apendice 73
• TOMAR-DO-GERU Apendice 74
• UMBAUBA Apendice 75