Concessão da Prestação dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário
OBJETO: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA E PLANO MICRORREGIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA MICRORREGIÃO INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, CONSTITUÍDA POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos
A consulta pública ficará disponível pelo período de 30 dias. O presente formulário ficará disponível para envio de contribuições até 23h59min de 18/02/2024.
O BNDES e o Estado de Sergipe celebraram, em 13 de dezembro de 2021, o Contrato n.º 21.2.0382.1, com o escopo de disciplinar a cooperação entre as partes com vistas à estruturação de projeto de delegação à iniciativa privada dos serviços de água e esgotamento sanitário prestados nos 75 municípios do Estado de Sergipe, visando a universalização dos serviços.
O Estado de Sergipe, por meio da DESENVOLVE-SE, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA sobre o material desenvolvido, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública e o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima propostos.
EDITAL
- Edital
- Edital – Anexo II – Modelos de Cartas e Declarações
- Edital – Anexo III – Modelo-de-Proposta-Comercial-1
CONTRATO DE CONCESSÃO
- Anexo III – Indicadores de Desempenho
- Anexo IV – Área de Concessão
- Anexo IX – Garantia
- Anexo V – Caderno de Encargos
- Anexo VI – Verificador e Certificador
- Anexo VIII – Estrutura Tarifaria
- Anexo X – Contas
- Anexo XI – Diretrizes para FC de Reequilíbrio
- Anexo XII – DFs do EVTE
- Anexo XIII – Glossário
- Anexo XIV – Obras de Responsabilidade da DESO
- Apendice I_Anexo V_Macromedidores
- Contrato de Concessão
- Contrato de Interdependência
INSTRUMENTOS DE GESTÃO ASSOCIADA
PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL
PLANO MICRORREGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- Plano da Microrregião
- AMPARO DE SÃO FRANCISCO Apendice 1
- AQUIDABA Apendice 2
- ARACAJU Apendice 3
- ARAUA Apendice 4
- AREIA BRANCA Apendice 5
- BARRA-DOS-COQUEIROS Apendice 6
- BOQUIM Apendice 7
- BREJO GRANDE Apendice 8
- CAMPO DO BRITO Apendice 9
- CANHOBA Apendice 10
- CANINDE DE SÃO FRANCISCO Apendice 11
- CAPELA Apendice 12
- CARIRA Apendice 13
- CARMOPOLIS Apendice 14
- CEDRO DE SÃO JOÃO Apendice 15
- CRISTINAPOLIS Apendice 16
- CUMBE Apendice 17
- DIVINA PASTORA Apendice 18
- ESTANCIA Apendice 19
- FEIRA NOVA Apendice 20
- FREI PAULO Apendice 21
- GARARU Apendice 22
- GENERAL MAYNARD Apendice 23
- GRACCHO CARDOSO Apendice 24
- ILHA DAS FLORES Apendice 25
- INDIAROBA Apendice 26
- ITABAIANA Apendice 27
- ITABAIANINHA Apendice 28
- ITABI Apendice 29
- ITAPORANGA D`AJUDA Apendice 30
- JAPARATUBA Apendice 31
- JAPOATA Apendice 32
- LAGARTO Apendice 33
- LARANJEIRAS Apendice 34
- MACAMBIRA Apendice 35
- MALHADA DOS BOIS Apendice 36
- MALHADOR Apendice 37
- MARUIM Apendice 38
- MOITA BONITA Apendice 39
- MONTE ALEGRE DE SERGIPE Apendice 40
- MURIBECA Apendice 41
- NEOPOLIS Apendice 42
- NOSSA SENHORA APARECIDA Apendice 43
- NOSSA-SENHORA DA GLORIA Apendice 44
- NOSSA SENHORA DAS DORES Apendice 45
- NOSSA SENHORA DE LOURDES Apendice 46
- NOSSA SENHORA-DO-SOCORRO Apendice 47
- PACATUBA Apendice 48
- PEDRA MOLE Apendice 49
- PEDRINHAS Apendice 50
- PINHÃO Apendice 51
- PIRAMBU Apendice 52
- POÇO REDONDO Apendice 53
- POÇO VERDE Apendice 54
- PORTO DA FOLHA Apendice 55
- PROPRIA Apendice 56
- RIACHÃO DO DANTAS Apendice 57
- RIACHUELO Apendice 58
- RIBEIROPOLIS Apendice 59
- ROSARIO DO CATETE Apendice 60
- SALGADO Apendice 61
- SANTA LUZIA DO ITANHY Apendice 62
- SANTANA DO SÃO FRANCISCO Apendice 64
- SANTA ROSA DE LIMA Apendice 63
- SANTO AMARO DAS BROTAS Apendice 65
- SÃO CRISTOVÃO Apendice 66
- SÃO DOMINGOS Apendice 67
- SÃO FRANCISCO Apendice 68
- SÃO MIGUEL DO ALEIXO Apendice 69
- SIMÃO DIAS Apendice 70
- SIRIRI Apendice 71
- TELHA Apendice 72
- TOBIAS BARRETO Apendice 73
- TOMAR-DO-GERU Apendice 74
- UMBAUBA Apendice 75
